Legislação
Decreto 11.721, de 28/09/2023
Art. 0º
Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo III da Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, DECRETA:
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