Legislação
Decreto 11.740, de 18/10/2023
Art. 18
Capítulo V - DO MONITORAMENTO, DA TRANSPARÊNCIA E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS (Ir para)
Art. 18- As informações relativas à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura comporão e fortalecerão o Sniic.
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