Legislação
Decreto 11.766, de 01/11/2023
Art. 0º
Administrativo. Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na CF/88, art. 217 da Constituição e na Lei 14.597, de 14/06/2023, DECRETA:
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