Legislação
Decreto 11.779, de 13/11/2023
Art. 6º
Art. 6º
- À Assessoria Especial de Comunicação Social compete planejar, coordenar e executar a política de comunicação social e a publicidade institucional do Ministério, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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