Legislação
Decreto 11.810, de 30/11/2023
Art. 5º
Art. 5º
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto 5.073, de 10/05/2004: [[Decreto 5.073/2004, art. 1º.]]
a) o inciso XXXIII;
b) o inciso C; e
c) o inciso CIII;
II - o Decreto 6.362, de 21/01/2008;
III - o Decreto 6.422, de 02/04/2008; e
IV - os seguintes dispositivos do Decreto 10.348, de 13/05/2020:
a) do caput do art. 1º: [[Decreto 10.348/2020, art. 1º]]
1. o inciso I; e
2. o inciso VII; e
b) do art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 1º do Decreto 5.073/2004: [[Decreto 5.073/2004, art. 1º.]]
1. o inciso C; e
2. o inciso CIII.
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