Legislação
Decreto 11.850, de 26/12/2023
Art. 4º
Art. 4º
- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
h) [...]
[...]
- Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura; e
- Medalha [Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos]
[...]] (NR)
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