Legislação
Decreto 11.870, de 28/12/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
I - dois CCE 2.13;
II - dois CCE 3.15;
III - um CCE 3.14;
IV - três CCE 3.13;
V - três CCE 3.10;
VI - três FCE 2.10;
VII - uma FCE 3.15;
VIII - seis FCE 3.13; e
IX - uma FCE 3.10.
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