Legislação
Decreto 11.921, de 14/02/2024
Art. 4º
Art. 4º
- 1. Representantes das Partes se reunirão para debater assuntos relativos aos programas, projetos e atividades de cooperação técnica, tais quais:
a) avaliação e definição de áreas prioritárias comuns em que seja viável a execução de cooperação técnica;
b) definição de mecanismos e procedimentos a serem adotados pelas Partes;
c) análise e aprovação de planos de trabalho;
d) análise, aprovação e execução de programas, projetos e atividades de cooperação técnica; e
e) avaliação de resultados da implementação de projetos executados no âmbito deste Acordo.
2. Os níveis de representação, locais e datas das reuniões serão acordados por consentimento mútuo entre as Partes, pela via diplomática.
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