Legislação
Decreto 11.994, de 10/04/2024
Art. 4º
Art. 4º
- São eixos estruturantes da Estratégia Elas Empreendem:
I - acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva;
II - acesso à tecnologia e à inovação;
III - acesso ao crédito; e
IV - educação empreendedora.
Parágrafo único - Os eixos estruturantes orientarão a elaboração do plano de ação da Estratégia Elas Empreendem.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;