Legislação
Decreto 12.015, de 07/05/2024
Art. 1º
Art. 1º
- Fica convocada a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no período de 19 a 22/08/2025, em Brasília, Distrito Federal, com o tema [Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação].
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