Decreto 12.029, de 28/05/2024

- Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

I - dois CCE 3.13;

II - um CCE 3.07;

III - uma FCE 2.13;

IV - uma FCE 3.13;

V - uma FCE 2.10;

VI - sete FCE 3.10;

VII - uma FCE 2.07; e

VIII - uma FCE 3.07.

Parágrafo único - Os cargos e as funções de que trata o caput destinam-se ao apoio:

I - à gestão de segurança cibernética nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, de que trata o Decreto 11.561, de 13/06/2023, no âmbito da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 3.13;

b) três FCE 3.10; e

c) uma FCE 2.07;

II - à participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e à sua participação na troika do G20, no âmbito da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 2.13; e

b) uma FCE 2.10; e

III - às mesas específicas e temporárias de negociação, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 3.13;

b) um CCE 3.07;

c) quatro FCE 3.10; e

d) uma FCE 3.07.