Legislação
Decreto 12.034, de 29/05/2024
Art. 1º
Art. 1º
- Fica instituída a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul, com a finalidade de articular as ações de governo para a melhoria da integração da infraestrutura física e digital entre os países da América do Sul.
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