Legislação
Decreto 12.042, de 05/06/2024
Art. 0º
Administrativo. Meio ambiente. Cria o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 22, § 2º, da Lei 9.985, de 18/07/2000, e no Decreto 4.340, de 22/08/2002, DECRETA: [[Lei 9.985/2000, art. 12. Lei 9.985/2000, art. 22.]]
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