Legislação
Decreto 12.047, de 05/06/2024
Art. 0º
Administrativo. Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 22, § 2º, da Lei 9.985, de 18/07/2000, e no Decreto 4.340, de 22/08/2002, DECRETA: [[Lei 9.985/2000, arts. 13 e 22]]
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