Legislação
Decreto 12.049, de 11/06/2024
Art. 1º
Art. 1º
- Fica instituído o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica - Mais Ciência na Escola, com a finalidade de disseminar o conhecimento científico e a educação digital.
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