Legislação
Decreto 12.063, de 17/06/2024
- São objetivos do Programa Selo Verde Brasil:
I - aumentar a qualidade e a competitividade de produtos e de serviços brasileiros;
II - estimular o consumo de produtos sustentáveis, de forma a colaborar para a consolidação de um mercado sustentável no País;
III - fortalecer o uso dos critérios Ambiental, Social e de Governança - ASG e da economia circular;
IV - estimular o crescimento da economia verde;
V - contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
VI - proporcionar instrumento de informação acurada e verificável que comprove o atendimento de requisitos de sustentabilidade pr]efinidos; e
VII - contribuir para o fortalecimento do processo de compras públicas sustentáveis no País.
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