Legislação
Decreto 12.126, de 31/07/2024
Art. 8º
CAPÍTULO II - DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE (Ir para)
Art. 8º- Os perigos serão identificados e caracterizados pelos agentes regulados quanto à:
I - natureza - classificada como biológica, química ou física, com base na sua capacidade de causar danos;
II - severidade - classificada minimamente em baixa, média ou alta, com base no potencial de danos ao consumidor, à saúde pública, à saúde animal ou à identidade do produto agropecuário; e
III - probabilidade - classificada minimamente em baixa, média ou alta.
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