Legislação
Decreto 12.192, de 20/09/2024
Art. 1º
Art. 1º
- Fica convocada a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 25 a 29 julho de 2025, em Brasília, Distrito Federal, com o tema [Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial].
Parágrafo único - Ato do Ministro de Estado da Igualdade Racial poderá, se necessário, alterar a data da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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