Legislação
Decreto 12.260, de 28/11/2024
Art. 3º
Art. 3º
- São eixos de ação do Programa Periferia Viva:
I - infraestrutura urbana;
II - equipamentos sociais;
III - fortalecimento social e comunitário; e
IV - inovação, tecnologia e oportunidades.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;