Legislação
Decreto 12.287, de 03/12/2024
Art. 3º
Art. 3º
- O PNPIAF será implementado por meio dos seguintes eixos:
I - fomento da pesquisa e da inovação na transição agroecológica, nos bioinsumos, no manejo e na conservação da agrobiodiversidade e no melhoramento genético;
II - desenvolvimento de máquinas, equipamentos, implementos e tecnologias adaptados para a agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas;
III - manejo e conservação de solos e recursos hídricos, energias renováveis, saneamento rural, agroindustrialização, habitação rural e agricultura de precisão; e
IV - promoção de transição sociotécnica em sistemas agroalimentares.
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