Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 11
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção II - DA ATRATIVIDADE PARA AS LICENCIATURAS (Ir para)
Art. 11- Fica instituída a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência - P]e-Meia Licenciaturas, com o objetivo de fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura de estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.
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