Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 13
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção II - DA ATRATIVIDADE PARA AS LICENCIATURAS (Ir para)
Art. 13- O P]e-Meia Licenciaturas será executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
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