Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 15
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção III - DA ALOCAÇÃO DE PROFESSORES (Ir para)
Art. 15- Fica instituída a Bolsa Mais Professores, com o objetivo de fomentar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores.
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