Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 17
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção III - DA ALOCAÇÃO DE PROFESSORES (Ir para)
Art. 17- Os entes federativos que aderirem à Bolsa Mais Professores disponibilizarão informações referentes à carência de professores no seu sistema de ensino, na forma de editais publicados pelo Ministério da Educação.
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