Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 20
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção IV - DA FORMAÇÃO DOCENTE (Ir para)
Art. 20- O Ministério da Educação, em colaboração com os entes federativos, promoverá ações de fortalecimento da formação inicial e continuada para os professores da educação básica.
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