Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 24
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção V - DA VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES (Ir para)
Art. 24- O Ministério da Educação poderá promover premiações para o reconhecimento e a valorização individual de profissionais da educação, a partir de critérios a serem estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Educação.
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