Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 7º
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção I - DA SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA DOCÊNCIA (Ir para)
Art. 7º- Fica instituída a Prova Nacional Docente - PND, com o objetivo de subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério da educação básica pública, com vistas à melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores.
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