Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 8º
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção I - DA SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA DOCÊNCIA (Ir para)
Art. 8º- Os entes federativos poderão utilizar a PND como mecanismo único ou complementar de seleção nos editais próprios para a admissão de docentes.
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