Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
Art. 9º
CAPÍTULO VI - DOS EIXOS ESTRUTURANTES (Ir para)
Seção I - DA SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA DOCÊNCIA (Ir para)
Art. 9º- A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, com aplicação descentralizada.
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