Legislação
Decreto 19.269, de 25/07/1945
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- A avaliação da incapacidade profissional genérica far-se-á, em princípio, mediante comparação entre a profissão anterior e similares, que possam ser indicadas para o aproveitamento do militar considerado fisicamente incapaz.
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