Legislação
Decreto 19.269, de 25/07/1945
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- A escolha da profissão anterior deverá se feita de maneira a não prejudicar, deste o início, o procedimento de readaptação, evitando-se acentuados desnivelamento econômicos e sociais, e desqualificações profissionais.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;