Legislação
Decreto 24.114, de 12/04/1934
Art. 86
Capítulo VII - DESINFEÇÃO DE VEGETAIS E PARTES DE VEGETAIS (Ir para)
Art. 86- . As estações ou postos de que cogita o art. 79 serão classificadas nas classes A e B.
§ 1º - Serão considerados da classe A os estabelecimentos que dispuserem de aparelhamento para os trabalhos de desinfeção ou expurgo e de beneficiamento e da classe G aqueles somente aparelhados para os trabalhos de desinfeção ou expurgo.
§ 2º - Mediante acordo com outras repartições do Departamento Nacional da Produção Vegetal, estabelecimentos da classe A poderão ter anexa uma secção de classificação.
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