Legislação
Decreto 24.559, de 03/07/1934
Art. 16
NORMA REVOGADA.
Art. 16
- Uma vez hospitalizado, deverá o paciente ser imediatamente examinado pelo médico de plantão, que redigirá uma nota clínica, tão minuciosa quanto possível, visando o estado somático e mental do internado, e fazendo, especialmente, ressaltar a natureza das suas reações perigosas evidentes ou presumíveis.
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Modelo de Manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
Petição de manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença por alegado excesso de execução, com refazimento dos cálculos e defesa quanto ao equívoco nos cálculos, incluindo argumento sobre a ausência de depósito do valor incontroverso.
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Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Empréstimo via PIX: Modelo de Petição
Modelo de petição para Ação Monitória visando a cobrança de empréstimo feito através de transferência PIX, incluindo provas e fundamentação legal.
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