Legislação
Decreto 31.546, de 06/10/1952
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Mediante ajuste com as empresas que lhes estão vinculadas, o SENAI e o SENAC poderão organizar cursos intensivos de aprendizagem, com duração diária correspondente à jornada normal de trabalho, percebendo o menor aprendiz, independentemente de bolsa de estudo que lhe tenha sido concedida pelo órgão mantenedor do respectivo curso, o salário a que tem direito, por conta do empregador.
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