Legislação
Decreto 37.011, de 09/03/1955
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Complementa disposição do Decreto 31.794, de 17/11/1952, reabrindo novo prazo para habilitação profissional de economistas.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 31.794/1952 (Profissão. Economista)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, I, da Constituição, Decreta:
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