Legislação
Decreto 50.517, de 02/05/1961
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95). Administrativo. Regulamenta a Lei 91, de 28/08/1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95 (revogação total)Decreto 60.931, de 04/07/1967 (arts. 2º e 5º)
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:
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Lei 91, de 28/08/1935 (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica)
Modelo de Alegações Finais - Defesa em Crime de Estupro de Vulnerável
Modelo de alegações finais para defesa em acusação de crime de estupro de vulnerável, abordando argumentos de atipicidade da conduta, consideração sobre o consentimento e a análise crítica das provas apresentadas.
Acesse aqui
Modelo de Ação de Cobrança Indevida e Danos Morais – Valor Absurdo e Indevido
Modelo de petição inicial para cobrança indevida, sem justificativa ou fundamento legal, além da inclusão de pedido de indenização por danos morais causados pela situação constrangedora.
Acesse aqui
