Legislação
Decreto 54.014, de 10/07/1964
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Trabalhista. Dispõe sobre novas redações dadas ao art. 7º e seu parágrafo único e ao art. 29 do Decreto 53.153, de 10/12/63, que aprovou o regulamento do Salário-Família do Trabalhador, instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/10/2019)O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei 4.266, de 03/10/63, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Salário família.
Salário-família.
Decreto 53.153, de 10/12/1963 (Salário-família. Regulamento)
Lei 4.266, de 03/10/1963 (Salário-família)
Salário-família.
Decreto 53.153, de 10/12/1963 (Salário-família. Regulamento)
Lei 4.266, de 03/10/1963 (Salário-família)