Legislação
Decreto 56.725, de 16/08/1965
Art. 3º
Título I - DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO (Ir para)
Capítulo I - DO BIBLIOTECÁRIO (Ir para)
Art. 3º- A profissão de Bibliotecário será exercida, exclusivamente, pelos:
I - bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas ou oficialmente reconhecidas;
II - bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem cujos diplomas tenham sido revalidados no Brasil, de conformidade com a legislação em vigor.
Parágrafo único - Não poderão exercer a profissão de Bibliotecário os diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias, seminários, etc.
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