Legislação
Decreto 57.654, de 20/01/1966
Art. 28
Título III - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E DA DIVISÃO TERRITORIAL (Ir para)
Capítulo V - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO MILITAR (Ir para)
Art. 28- São órgãos de direção do Serviço Militar:
1) no Exército: a Diretoria do Serviço Militar (DSM);
2) na Marinha: a Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM);
3) na Aeronáutica: a Diretoria do Pessoal da Aeronáutica (DPAer).
Parágrafo único - Cada Diretoria terá seu regulamento próprio.
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