Legislação
Decreto 58.984, de 03/08/1966
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- As exigências do parágrafo único do artigo anterior aplicam-se as entidades mencionadas nos §§ 1º e 4º do art. 2º e no art. 4º da Lei 4.716/1965.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;