Legislação
Decreto 63.704, de 29/11/1968
Art. 10
Título IV - DOS ESTUDANTES CANDIDATOS À MATRÍCULA OU MATRICULADOS NOS IEMFDV (Ir para)
Capítulo V - DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NOS IEMFDV (Ir para)
Art. 10- Os estudantes regularmente matriculados nos IEMFDV, portadores dos Certificados de Dispensa de Incorporação ou de Reservista de 3ª Categoria, que não terminarem os Cursos permanecerão na situação militar em que se encontraram ou poderão ter nova situação na Reserva, de acordo com o fixado pelos respectivos Ministérios.
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