Legislação
Decreto 66.139, de 29/01/1970
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 5.726, de 16/03/2006). Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto 57.375, de 02/12/65.
Atualizada(o) até:
Decreto 5.726, de 16/03/2006 (Revogação total)O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta:
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