Legislação

Decreto 68.908, de 13/07/1971

Art. 7º
Íntegra da norma
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Art. 7º

- A elaboração, a aplicação e o julgamento das provas, assim como a classificação dos candidatos, serão centralizados em órgão próprio da instituição ou do grupo de instituições para que se realize o concurso.

Parágrafo único – (Revogado pelo Decreto 79.298, de 24/02/77).

Redação anterior: [Parágrafo único - O Ministério da Educação e Cultura por intermédio do seu Departamento de Assuntos Universitários, atuará junto as instituições públicas e privadas de ensino superior visando a sua associação, na mesma localidade ou em localidades diferentes, para realização conjunto do Concurso Vestibular, num processo gradual de unificação que deverá alcançar regiões cada vez mais amplas do País.]

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