Legislação
Decreto 68.908, de 13/07/1971
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Os resultados do Concurso Vestibular são válidos, apenas para o período letivo imediatamente subsequente à sua realização, não sendo necessária a guarda da documentação dos candidatos por prazo superior ao do referido período letivo.
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