Legislação
Decreto 69.803, de 15/12/1971
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11, de 18/01/1991). Registro público. Prorroga o prazo para execução dos serviços concernentes aos registros públicos, regulados pelo Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969.
Atualizada(o) até:
Decreto 11, de 18/01/1991 (Revogação total).Decreto-lei 1.000, de 21/12/1969 (Registro público)
Decreto 11, de 18/01/1991 (Esse decreto revoga muitos decretos. Há erro material já que no lugar do Decreto 69.803, de 15/12/71 está digitado Decreto 68.803, de 15/12/1971).
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;