Legislação
Decreto 70.665, de 02/06/1972
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Até que estejam instalados e implantados os órgãos mencionados no artigo 2º, ficam mantidas, no DPF, com os respectivos quantitativos, as atuais funções gratificadas.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;