Legislação
Decreto 72.771, de 06/09/1973
Art. 317
NORMA REVOGADA.
Título IV - GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (Ir para)
Capítulo I - APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (Ir para)
Seção II - OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Ir para)
Art. 317- O INPS enviará à Secretaria da Previdência Social, nas épocas próprias:
I - o plano anual de operações imobiliárias, juntamente com a proposta do orçamento-programa para o exercício seguinte:
II - relatório anual de operações efetuadas, dos resultados financeiros obtidos e das normas adotadas.
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