Legislação
Decreto 73.115, de 08/11/1973
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Transforma o Centro de Treinamento e Desenvolvimento do Pessoal do Ministério da Fazenda, CETREMFA - em Escola de Administração Fazendária - ESAF - e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total)Decreto 9.680, de 02/01/2019 (art. 4º, § 1º)
Decreto 6.850, de 14/05/2009 (art. 6º)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, Decreta:
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