Legislação
Decreto 73.617, de 12/02/1974
Art. 123
NORMA REVOGADA.
Título V - DO FUNRURAL (Ir para)
Capítulo V - DA DIVULGAÇÃO DO PRO-RURAL (Ir para)
Art. 123- A divulgação do PRO-RURAL terá por objetivos, entre outros:
I - O esclarecimento e a orientação dos beneficiários, contribuintes e do público em geral;
II - O conhecimento, pelos interessados dos atos e decisões da administração do FUNRURAL, inclusive para efeito de recurso.
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