Legislação
Decreto 77.077, de 24/01/1976
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Título I - INTRODUÇÃO (Ir para)
Capítulo único - INTRODUÇÃO (Ir para)
Art. 2º- Definem-se como beneficiários do regime desta Consolidação:
I - segurados: os que exercem atividade remunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, a título precário ou não, ressalvadas as exceções expressamente consignadas;
II - dependentes: as pessoas assim definidas no art. 13.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;